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Em 18 de junho de 2026, o STF liberou a tramitação das ações de pejotização em primeiro grau e nos TRTs. O que era um processo parado virou audiência marcada — e a empresa que tratou a suspensão como pausa vai instruir sem prova.
Por Wagner Gusmão
O comprador negociou escrow, fixou cap, definiu prazos de sobrevivência. Dezoito meses depois do closing chega a citação — e nenhuma daquelas cláusulas produz efeito perante o reclamante. Não houve erro de redação.
A execução responde por 68,6% do acervo pendente da Justiça do Trabalho em primeiro grau e leva, em média, 3 anos e 9 meses. É lá que o passivo se transforma em custo — e é lá que quase ninguém olha.
O Plenário do STF referendou a cautelar que suspendeu as penalidades da NR-1 sobre riscos psicossociais. A decisão colegiada dá estabilidade à suspensão até 23 de setembro — mas não é a "queda da NR-1" que circula por aí. Cinco efeitos práticos e um roteiro para autuações em curso.
O STF suspendeu por 90 dias as sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais e formou maioria para referendar a liminar em 18 de agosto. Muita empresa leu isso como "a norma caiu". Não caiu — e a leitura errada é cara.
Por Larissa Lima
Passivo, banco de horas, DSR e terceirização: o mapa dos riscos trabalhistas que a nova jornada de 40 horas e o fim da escala 6x1 criam para as empresas — e o que neutralizar antes da promulgação.
Por GLA Advogados
