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Direito trabalhista empresarial não é defesa em reclamatória. É a disciplina que transforma risco laboral em variável controlada — com diagnóstico, número no balanço e decisão de gestão. Este é o guia de referência.
Por Wagner Gusmão
Três dos cinco pedidos mais recorrentes da Justiça do Trabalho nascem no mesmo lugar: o desligamento. Não na política salarial, não na jornada, não no ambiente. Numa janela de poucos dias, conduzida por um time que raramente conversa com o jurídico.
Due diligence trabalhista não é só M&A. Como rodar contingência contínua o ano inteiro: janela de 5 anos, desligados em 2 anos, terceiros ocultos e provisão sob CPC 25.
Por GLA Advogados
Case anonimizado: como uma operação industrial saiu do modo reativo com o ciclo diagnóstico → plano → gestão contínua de passivo. Método público; nome do cliente, só com autorização.
Na indústria, passivo trabalhista nasce da rotina — turnos, terceiros, desligamento. Como estruturar gestão contínua com indicadores mensais, sem esperar a próxima citação.
Auditoria trabalhista em 90 dias: mapear causa raiz, corrigir gaps sanáveis e sair com indicadores — não com um PDF para arquivo. Oferta de diagnóstico da GLA.
O Senado aprovou a PEC 221/2019 por 75 votos a 1, e o Congresso a promulgou em 16/10 como Emenda Constitucional 141/2026. A jornada máxima cai para 42 horas em 17/12/2026 e para 40 horas em 17/12/2027. Para quem opera em escala, o prazo mais importante é o primeiro.
A faixa entre 40 e 42 horas será negociada com o sindicato, não definida por lei. Quem chegar à mesa depois da promulgação vai negociar com 60 dias no relógio — e o outro lado sabe disso.
Por Larissa Lima
Com a pejotização tramitando de novo nas Varas e TRTs, o risco está na prova fática — não no parecer da PGR. O que auditar no parque de PJs enquanto o Tema 1389 não fecha.
A conta que a maioria das empresas faz — dividir a folha por 44 e multiplicar por 40 — subestima o impacto e esconde onde ele realmente aparece. O custo da transição não está na hora a menos. Está na cobertura do segundo dia de folga.
STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. A obrigação de gerir o PGR continua — use a janela para documentar, não para adiar.
A PEC do fim da escala 6x1 pode ir a Plenário na segunda semana de outubro. Ainda não é lei — mas o checklist de malha, banco de horas e minuta coletiva precisa estar pronto agora.
Em 18 de junho de 2026, o STF liberou a tramitação das ações de pejotização em primeiro grau e nos TRTs. O que era um processo parado virou audiência marcada — e a empresa que tratou a suspensão como pausa vai instruir sem prova.
O comprador negociou escrow, fixou cap, definiu prazos de sobrevivência. Dezoito meses depois do closing chega a citação — e nenhuma daquelas cláusulas produz efeito perante o reclamante. Não houve erro de redação.
A execução responde por 68,6% do acervo pendente da Justiça do Trabalho em primeiro grau e leva, em média, 3 anos e 9 meses. É lá que o passivo se transforma em custo — e é lá que quase ninguém olha.
O Plenário do STF referendou a cautelar que suspendeu as penalidades da NR-1 sobre riscos psicossociais. A decisão colegiada dá estabilidade à suspensão até 23 de setembro — mas não é a "queda da NR-1" que circula por aí. Cinco efeitos práticos e um roteiro para autuações em curso.
O STF suspendeu por 90 dias as sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais e formou maioria para referendar a liminar em 18 de agosto. Muita empresa leu isso como "a norma caiu". Não caiu — e a leitura errada é cara.
Passivo, banco de horas, DSR e terceirização: o mapa dos riscos trabalhistas que a nova jornada de 40 horas e o fim da escala 6x1 criam para as empresas — e o que neutralizar antes da promulgação.
A CCJ do Senado aprovou a PEC 221/2019 em 2 de setembro, sem alterar o texto da Câmara. A votação em plenário ficou para depois do primeiro turno das eleições. O que isso muda no prazo de adequação da sua empresa.
O ponto mais caro da migração da escala 6x1 para a 5x2 não é a hora a menos: é o segundo dia de folga sem abrir buracos na cobertura. Como redesenhar turnos e estruturar um banco de horas válido.
A PEC que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara e na CCJ do Senado. O que muda, os prazos de transição e o roteiro de adequação para sua empresa.