A PEC 221/2019 — fim da escala 6x1 e jornada de até 40 horas — aprovada na CCJ do Senado em 2 de setembro, voltou ao centro da agenda política: o governo articula votação no Plenário entre o 1º e o 2º turno das eleições, com janela citada para a segunda semana de outubro. Ainda não é lei. Escala 6x1 e teto de 44 horas seguem válidos. Mas a distância até a promulgação encolheu — e com ela a margem para diagnóstico de adequação.
Em resumo
- Status oficial: PEC aprovada na Câmara (maio) e na CCJ do Senado (2/09); falta votação em dois turnos no Plenário (49 senadores em cada).
- Janela política discutida publicamente: após 4/10, esforço concentrado na segunda semana de outubro — sem data oficial confirmada.
- Se promulgada: 42h + dois dias de folga em 60 dias; 40h em 14 meses — sem redução salarial.
- O que fazer agora: mapear malha de cobertura, validar banco de horas, preparar minuta coletiva com gatilho — não esperar o Diário Oficial.
- CTA: diagnóstico de exposição e simulação de cenários com a GLA.
O que mudou nesta semana (e o que não mudou)
Mudou o calendário político. Reportagens de 1º de outubro descrevem articulação do Planalto com a cúpula do Senado para tentar pautar a PEC entre os turnos. Em 2 de setembro, após a CCJ, a oposição esvaziou o Plenário e a votação não ocorreu; Agência Brasil registrou que a base preferiu não arriscar sem margem segura de 49 votos.
Não mudou a obrigação vigente. Enquanto não houver promulgação, não há prazo de 60 dias correndo. Quem "antecipa" mudança de escala sem base jurídica clara cria outro tipo de risco. O movimento correto é preparar, não improvisar.
Implicação para RH e indústria
Operação contínua (planta, logística, varejo 7 dias) sente primeiro: cada posto que hoje fecha a semana com escala 6x1 precisará de novo desenho de cobertura no 5x2. A conta simplificada (folha ÷ 44 × 40) subestima o custo — o que pesa é a lacuna de cobertura, não a hora a menos. Detalhamos a metodologia em Quanto custa o fim da escala 6x1.
Na mesa com o sindicato, a faixa de 40–42h durante a transição é o objeto econômico da negociação — e depende de acordo coletivo, não de lei detalhada. Ver Banco de horas na transição para 40h.
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Checklist desta semana (antes de qualquer voto)
- Inventário de postos por regime (comum, turno ininterrupto, 12×36, essencial).
- Simulação separada de 42h e 40h com datas relativas à promulgação.
- Auditoria do instrumento atual do banco de horas (art. 59 da CLT).
- Minuta coletiva com cláusula-gatilho (D+60 / D+14 meses) e cláusula de revisão se o Senado alterar o texto.
- Alinhamento RH + produção + jurídico + financeiro — na mesma sala.
Como a GLA ajuda agora
A GLA conduz o diagnóstico de exposição à transição de jornada: malha real, cenários de custo, validade do banco de horas e preparação da mesa coletiva — para a empresa negociar com modelo, não sob o relógio de 60 dias.
Se a sua operação ainda não tem o mapa de cobertura, fale conosco esta semana. A janela política pode abrir sem aviso; o trabalho técnico não cabe em 60 dias.
Fontes
- Senado Notícias — Fim da escala 6x1 passa na CCJ e vai a Plenário, 02/09/2026
- Agência Brasil — Senado: oposição obstrui e fim da escala 6x1 não vai a plenário, 02/09/2026
- Poder360 — Lula negocia acordo para votar fim da 6x1, 01/10/2026
- G1 — Escala 6x1: o que acontece agora?, 02/09/2026